Vereadores mantem vetos da Prefeita aos projetos que davam aumento irregular para agentes políticos
- Portal Minha Água Doce

- 22 de mar. de 2021
- 1 min de leitura
Veto foi um consenso entre Prefeita e Vereadores após "erro jurídico" ser detectado

Após a polêmica da última semana, onde dois projetos de lei que davam aumento aos vereadores, prefeita, vice-prefeito e secretários logo no primeiro ano de mandato, haviam sido aprovados pelos parlamentares, a Câmara de Vereadores manteve os vetos da Prefeita Nelci Fátima Trento Bortolini, devido o aumento ser considerado ilegal.
A revisão anual dos agentes políticos, de acordo com a inflação, só pode ser realizado a partir do segundo ano de mandato. De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, Paula Cristina Mendes Gatelli, assim que a assessoria jurídica detectou que o aumento de agentes políticos não estava de acordo com a Lei Orgânica, a própria Casa Legislativa enviou um ofício para a chefe do Poder Executivo solicitando vetar os projetos, para que não houvessem sanções judiciais. Logo, o aumento de 5,20% caberá apenas aos servidores públicos municipais, de acordo com a inflação anual.
Câmara manteve o veto total aos projetos


Minha Água Doce







Comentários