A partir desta terça-feira (23), andar sem máscara em SC dá multa de R$ 500

A multa de R$ 500 para quem não usar máscara de proteção individual em espaços fechados começa a ser aplicada nesta terça-feira (23) em Santa Catarina. A fiscalização é feita pelas autoridades de saúde municipais e estaduais em todo o território catarinense. Se o infrator for reincidente, o valor será de R$ 1 mil.

A aplicação da multa está prevista no novo decreto do governo de SC, e determina que o valor não poderá ser cobrado de "populações vulneráveis economicamente" e será descartado no caso de:

- pessoas com transtorno do espectro autista

- pessoas com deficiência intelectual

- pessoas com deficiências sensoriais

- pessoas com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial

- crianças com menos de três anos

As pessoas que têm algum tipo de deficiência precisam apresentar a declaração médica, que pode ser digital.

A Secretaria de Estado da Saúde irá publicar uma portaria regulamentando a cobrança da multa estadual ainda nesta terça, mas o registro da ocorrência pelas autoridades de saúde já está valendo.

De acordo com o decreto estadual, a multa só será aplicada no caso de o infrator ser flagrado sem máscara em um ambiente fechado, como ônibus ou estabelecimentos comerciais.

Como será a fiscalização do uso de máscara em SC

A Polícia Militar de Santa Catarina afirma que continua o trabalho da forma usual, por meio de fiscalização nas ruas e estabelecimentos e no recebimento de denúncias no canal 190 e no aplicativo PMSC Cidadão, disponível para IOS e Android.

A diferença da atuação dos policiais militares será no instante em que identificarem uma pessoa sem máscara. No primeiro momento, a pessoa será orientada a colocar o equipamento de proteção e, caso haja recusa, a ocorrência será registrada e o indivíduo precisará pagar a multa de R$ 500. A forma como esse valor será cobrado estará especificado na portaria da SES.