Paciente de Água Doce ganha direito na Justiça para custeio de medicamento para o tratamento de cânc

Um cidadão água-docense, diagnosticado com câncer, briga na Justiça pelo direito ao custeio de um medicamento de alto valor, para o seu tratamento. O custo anual ultrapassa R$ 80 mil. O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil contra o Município de Água Doce e o Estado de Santa Catarina, para que o paciente tenha seu direito assegurado. O processo em questão é o 0900198-62.2017.8.24.0037. O juiz Fabrício Rossetti Gast, da Comarca de Joaçaba, concedeu ao Sr. N.P., a antecipação de tutela, ainda em 14/12/2017, determinando o imediato fornecimento ou custeio do medicamento Bortezomile (Velcade), sob pena de sequestro de bens. O Estado de Santa Catarina, no entanto, solicitou a inclusão da União no processo, o que foi negado pelo juiz, que destaca que o direito à saúde é um dever das três esferas, sendo uma obrigação solidária da União, Estado e Município. Logo, cabe aos réus (o Município de Água Doce e o Estado), o custeio total do medicamento, sendo 50% do valor para cada parte. De acordo com a Prefeitura de Água Doce, a parte que compete ao Município está sendo assegurada ao paciente. Por sua vez, em decisão de 20 de abril deste ano, o juiz determinou o sequestro imediato de bens do Estado, para o imediato custeio da parte devida do medicamento que tem custo mensal de R$ 6.975,24. O magistrado também determinou a realização de perícia e devida comprovação do requerente (paciente), da necessidade do medicamento para o seu tratamento. Após laudo pericial, marcado para ocorrer em 06 de agosto, no Fórum da Comarca de Joaçaba, o juiz decidirá pela manutenção ou não da decisão ora proferida. 

Na noite desta quarta-feira (25), a filha do paciente, em contato com o Minha Água Doce, informou que o medicamento já foi disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde, na última sexta-feira (20), sendo o sequestro de bens do Estado suspenso.