Com duas abstenções, vereadores aprovam reajuste aos professores municipais de Água Doce

Os vereadores e a vereadora de Água Doce se reuniram na noite desta segunda-feira (19), para mais uma sessão ordinária. Na ocasião, fizeram uso da palavra, a secretária Marli Guerreiro, que fez um balanço do primeiro ano frente à Secretaria Municipal da Saúde; e a secretária Ângela Rossa, que falou sobre a recomendação do MEC para a aprovação de reajuste aos professores municipais do Magistério, conforme lei federal.

Na ordem do dia, entrou o projeto de Resolução nº 001/2018, o qual: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 091 DE 19 DE ABRIL DE 2016 A QUAL: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO"; o projeto que cria os cargos de comunicação social e de assessoria de imprensa foi baixado às comissões. Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2018, o qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Se abstiveram os vereadores William e Vanir. O piso nacional do magistério passou em janeiro a ser de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais, um reajuste de 6,81%.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 010/2018, o Projeto de Lei nº 011/2018 e o Projeto de Lei nº 011/2018 que altera dotações orçamentárias. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Parlamentar nº 002/2018 de autoria do vereador Willian Tortelli Viera, o qual: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E OU CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Por fim, aprovada a Indicação nº 007/2018 de autoria do vereador James Francisco Beal, a qual: "PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO, A FIM DE MAJORAR EM 10%, (DEZ POR CENTO), O VALOR DEVIDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 090, DE 4 DE JUNHO DE 2014, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CUJA CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SC". 

*Reportagem do portal Minha Água Doce / Imagens do acervo da C.M.V.A.D.