Ministério Público aceita representação contra ex-vereador de Água Doce

O Ministério Público de Santa Catarina aceitou na última quinta-feira (22), a representação feita pela advocacia da Câmara de Vereadores de Água Doce contra o ex-vereador Helioberto Marcel Ramos, quando presidente do Legislativo, ainda em 2013. A "notícia de fato" agora segue a fase de investigação da suposta utilização de telefones e diárias da Câmara de Vereadores de Água Doce para uso pessoal. De acordo com a denúncia, obtida em primeira-mão pelo site Minha Água Doce, no ano de 2013, o Presidente da Câmara, era o vereador Helioberto Marcel Ramos. Durante seu mandato, Fino recebeu a título de diárias R$ 6.084,00. O ex-vereador representou o Prefeito Municipal por diversas vezes, em audiências e outros compromissos, que seriam "de responsabilidade do então prefeito Novelli Sganzerla e não função do Presidente do Poder Legislativo exercer função especifica do chefe do Poder Executivo". Ainda segundo a representação, outro fato que chama a atenção, é que na diária concedida no mês de março, na Nota Fiscal do Hotel, "aparece como acompanhante o advogado Leonardo Elias Bittencourt, o que gera dúvidas, visto que o referido profissional, não prestava serviços para o Poder Legislativo, que tem em seu quadro profissional concursado". Na data de 07-06-2013, estavam em Florianópolis o Presidente Helioberto Marcel Ramos e o Prefeito Novelli Sganzerla, assistindo o Jogo Flamengo e Náutico, conforme foto postada no Facebook. Não se tem certeza, mas se comentou pelo próprio Presidente, que nessa oportunidade, não usou as diárias da Câmara, vez que estaria viajando na companhia do Prefeito, que estava com diárias da Administração Municipal e bancaria suas despesas. O carro usado para as viagens, era o do Poder Executivo, o veículo FIAT LINEA Placa 1145. De acordo com a Resolução nº 051/2013, datada de 03-01-2013: “Artigo 2º: Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores ou os Vereadores que estiverem em viagem, em missão de representação do Poder Legislativo, participando de atos públicos, encontros ou audiências, reconhecidos pela Presidência como de interesse do Poder Legislativo receberão diárias no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) a cada 24 horas de permanência fora do Município em cumprimento das atividades”. "A representação para concessão de diárias, era do Poder Legislativo. Representar o Poder Executivo, não é obrigação do Poder Legislativo, pagar despesas que não são de sua responsabilidade. Também é estranho em cada viagem se fazer acompanhar de pessoas estranhas ao quadro de pessoal do Poder Executivo e do Poder Legislativo", cita parte da denúncia que é acompanhada de fotos do ex-vereador em pontos turísticos durante as viagens oficiais. Outra investigação solicitada é o uso de um telefone celular, pago com recursos da Câmara de Vereadores de Água Doce e que seria usado pelo ex-vereador diariamente. Ex-vereador se defende Procurado pela reportagem do portal Minha Água Doce, o ex-vereador Helioberto Marcel Ramos (Fino), confirma ter sido notificado pelo Ministério Público, nega as acusações e afirma preparar sua defesa. "Nunca utilizei recursos da Câmara de Vereadores para benefício próprio. Fui notificado e já preparo minha defesa. Essa denúncia só vai me fortalecer, pois provarei que sou inocente e que minha longa vida pública sempre foi um modelo", conclui.