Vereadores aprovam indicação para estudo de reativação do instituto de previdência municipal para se

Na primeira sessão ordinária do ano, na noite desta segunda (05), os vereadores e a vereadora aprovaram um projeto de lei para a Saúde, em regime de urgência, além da Indicação ao Executivo 001/2018, de autoria do vereador Evandro Carlos Zanatto, que propõe ao prefeito Antônio José Bissani o estudo da viabilidade de reimplantar o regime próprio de previdência social, dos servidores públicos efetivos no município de Água Doce.

Para Zanatto, a medida se justifica, tendo-se em vista que poderá haver em sua Administração Pública Direta e Indireta, além do Poder Legislativo do município, uma alternativa de caráter contributivo nos termos do Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (CF/88). "Destaca-se que por meio do referido Regime, estar-se-à oportunizando assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade, tempo de contribuição e falecimento dentre outros. Do ponto de vista deste Vereador, a Previdência Social “é a grande bomba relógio do Brasil, o maior dreno de recursos públicos, que tendo só a piorar, e rápido”. Neste sentido, apresenta-se esta proposição, para que se realize um estudo da viabilidade de reimplantar o Registro Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo no Município de Água Doce, (antigo SIMPRE), com a finalidade máxima de assegurar aos beneficiários, nova alternativa de contribuição, uma vez que já em municípios vizinhos como o de Salto Veloso, possui o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Salto Veloso (IPRESVEL)".