A bomba do lixo em Água Doce – Da terceirização dos serviços e da usina de triagem, ao aumento autor

Ações judiciais, confrontos políticos e divergências de bastidores. O problema do lixo em Água Doce, se tornou uma verdadeira "bomba-relógio", nos últimos 20 anos. Por mais legal que tenha sido a aprovação do aumento da taxa da coleta de lixo, através do Projeto de Lei Complementar 013/2017, na sessão extraordinária da última quarta-feira (13), por maioria dos vereadores, tendo votos contrários dos vereadores Agenor Nichetti (PR), Paula Cristina Mendes Gatelli (PR) e Vanir Putton (PR); a polêmica cobrança por metro quadrado do imóvel, número de coletas semanais e tipo do imóvel (residencial ou comercial) e não mais por valor igualitário, divide opiniões. Em 2020, a taxa poderá ser até 1000% maior que a cobrada hoje, dependendo do imóvel. O proprietário de imóveis em Água Doce será cobrado no IPTU, a partir de 2018, podendo pagar em taxa única ou em até duas vezes. 

A justificativa para a nova cobrança da taxa, segundo consta no projeto enviado pelo prefeito Antônio José Bissani (PP), é a responsabilidade fiscal, no que tange as despesas e as receitas, não podendo haver déficit. A coleta de lixo é um serviço essencial prestado pelo Poder Público Municipal, seja ele de prestação própria ou, como é o caso de Água Doce, desde 2002, de contratação de empresa especializada. A prefeitura alega que de janeiro a novembro, o custo da coleta e destinação do lixo em Água Doce chegou a quase R$ 332 mil, tendo uma arrecadação estimada de cerca de R$ 12 mil em taxas de coleta. O objetivo é que haja um aumento gradativo da cobrança, para que em 2020, ocorra a igualdade de receitas e despesas. Hoje, conforme levantamento do Minha Água Doce, a empresa “Tucano” (Joaçaba), realiza a coleta no Município e o lixo é transportado até Erval Velho. A empresa é responsável pelo lixo de 60 municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. 

O aumento da taxa de lixo já foi motivo de disputa judicial entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, ainda em 2015. Por unanimidade dos vereadores da época foi apresentada uma Emenda sobre o assunto, a qual foi questionada no Tribunal de Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Câmara ganhou no julgamento, dizendo que a Emenda estava correta. O teor da Emenda Parlamentar tratava de uma questão social, uma vez que, os bairros Bom Jesus e São José, pagariam diferente de quem mora no Centro da cidade. 

A implantação da Usina de Triagem e Reciclagem de Lixo em Água Doce

De acordo com o engenheiro agrônomo Ênio Mário Mendes, secretário da Agricultura na administração do prefeito Antônio Guerreiro (PMDB), em 1998, Água Doce fechou parceria com seis formandos de Engenharia Ambiental da UFSC, que fizeram todo o projeto e se tornou um dos 10 municípios catarinenses na época a tratar o lixo com sustentabilidade. “Em junho de 1999, após financiamento com a Caixa Econômica Federal, realizado pelo Município, inauguramos a Usina de Triagem e Reciclagem do Lixo em Água Doce, onde existia o preocupante aterro sanitário (lixão), em Linha Nova Vicenza. Fizemos um trabalho educativo com a população e as escolas, com a organização de gincanas e nos tornamos referência na região, devido o trabalho de separação do lixo, coleta seletiva e a correta destinação. Recebíamos excursões de diversas cidades e o Município pagava todos os custos da coleta e tratamento adequado do lixo produzido, com a venda dos materiais recicláveis e do adubo produzido (também utilizado nos canteiros do Município). De todo o lixo coletado, por três servidores e uma caçamba da Prefeitura, apenas 10 a 15% era aterrado. A vida útil do local era de 30 a 40 anos. Na Usina, mais dois funcionários faziam o trabalho e tudo funcionava muito bem. Lixo não dava lucro, mas também não dava prejuízo. Já pensou todo aquele trabalho iniciado em 1999, com as crianças, se existisse até hoje, o quanto não teríamos contribuído com o Meio Ambiente?”. 

O diretor de Agricultura, na época, Ruyney Grando, também fez parte de todo o processo da Usina. Ele acredita que é justa a cobrança da taxa de coleta ao munícipe, pois o lixo é produzido por ele. Grando lembra que os lixões a céu aberto da época geravam muitas reclamações. A Usina foi criada para solucionar o problema, desenvolver a reciclagem, a compostagem e a educação ambiental. “O rejeito que ia para o aterro era mínimo. A matéria orgânica, a gente transformava em adubo. O papelão, o alumínio e o vidro eram vendidos. Em 2001 fiz um levantamento que o que produzíamos na Usina dava para pagar todo o custo operacional da Prefeitura com a coleta e tratamento adequado do lixo produzido. Como a vontade política foi neutra, se exauriu a capacidade do lixão que poderia ser utilizado até hoje. Do jeito que o lixo passou a ser depositado nos anos seguintes no terreno, sem tubulações adequadas para escape de gases, o terreno não pode ser utilizado pra nada hoje, pois corre risco até de explosões. Eu acredito que foi falta de vontade política e neutralização de um trabalho que estava sendo feito com sucesso e com reconhecimento da comunidade”. A terceirização da coleta e destinação do lixo e a milionária recuperação do aterro municipal 

Uma Ação Cívil Pública foi julgada em segunda instância em 2011, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde o recurso do Município de Água Doce, do prefeito Antônio José Bissani e da empresa Nei Coleta e Industrialização Ltda acabou invalidando a decisão da Comarca de Joaçaba. A peça inicial da ação relatava: "Em abril de 2002, o então Prefeito Municipal de Água Doce, Antônio José Bissani, com o intuito de desativar o aterro sanitário e terceirizar o serviço de coleta de lixo, encaminhou ao Legislativo local o Projeto-de-Lei n. 14/2002, buscando obter autorização para extinguir o programa orçamentário de sustentação financeira do aterro sanitário, projeto este que, no entanto, foi rejeitado em 20.05.2002. Ainda assim, a Administração Municipal optou por terceirizar o serviço de coleta de lixo, o que teria causado prejuízos de ordem financeira ao Município, uma vez que lhe caberia arcar com os custos dessa transferência somados ao financiamento contraído para a implantação do aterro sanitário. Essa terceirização formalizou-se, ao cabo do procedimento licitatório nº 003/2003, no contrato nº 007/03, datado de 31 de janeiro de 2003 e, por conta disso, o lixo coletado em Água Doce passou a ser reciclado numa usina mantida pela empresa-contratada no Município de Piratuba. Mais adiante, como resultado da concorrência pública nº 35/2004, o Município e a empresa Nei Coleta e Industrialização Ltda celebraram, em 28 de junho de 2004, o contrato de doação com encargos e cláusula de reversão nº 047/2004, através do qual o ente público doou duas áreas de terras, de 30 mil e de 10 mil metros quadrados, respectivamente, destinadas ao aterro sanitário local, além de edificações e equipamentos ali instalados. Nesse local, a empresa Nei passaria a reciclar, com seu próprio pessoal, o lixo coletado não só no Município de Água Doce, como em 13 municípios vizinhos".

Em fevereiro de 2008, o então terreno da Usina de Triagem e Aterro Sanitário de Água Doce foi interditado pela Polícia Ambiental após denúncia de moradores e vizinhos. Constatou-se que o local não tinha licença ambiental, além de estar com o solo poluído e acúmulo de água contaminada. O Ministério Público de Santa Catarina propôs a Ação Cívil Pública 08.2016.00228178-6. O município de Água Doce firmou acordo com o Ministério Público para a recuperação da área degradada. “O Município utilizou durante os anos de 2004 a 2008 a área de aproximadamente 28.000 m² para disposição de resíduos, sendo que há aproximadamente 10 anos se encontra sem utilização. Esta área é de propriedade pública, pertence ao Município de Água Doce – SC, atualmente a área se encontra com vegetação forrageira com parte de revegetação natural”. Os custos de todo processo de estudos, licença ambiental e recuperação da área serão arcados pela Prefeitura de Água Doce. 

Aterro Sanitário de Água Doce completa 10 anos interditado, em fevereiro de 2018.

Reportagem: Júlio César Fantin/  Minha Água Doce