Meio político de Água Doce repercute ação judicial do ex-prefeito Novelli Sganzerla contra o Municíp

A população de Água Doce, imprensa e meio político da região repercutiram nesta última semana, matéria exclusiva do site Minha Água Doce, publicada na noite de segunda-feira (04), que divulgou em primeira-mão que o ex-prefeito Novelli Sganzerla (atualmente sem partido), cobra na Justiça, R$ 128.810,20 referentes a férias, adicional de 1/3 de férias e 13° salário, dos quatro anos em que exerceu o cargo eletivo no Município.

Muitas dúvidas sobre os efeitos econômicos de uma eventual decisão favorável ao ex-prefeito que poderia motivar outros agentes públicos eletivos a também processar o Município de Água Doce, bem como a possibilidade de instituição na legislação municipal do pagamento dos benefícios (regulamentação), caso seja de interesse do Município, tomaram conta das discussões sobre o tema. Desde que o STF considerou constitucional o pagamento, muitas câmaras municipais discutem o tema. Em todos os casos recentes onde a Câmara de Vereadores aprovou, o prefeito vetou o benefício, justificando a atual fase econômica do país e do Município. Por outro lado, a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar) está oferecendo assessoria jurídica a políticos que queiram receber o 13º salário que eventualmente não tenha sido pago nos últimos cinco anos.

Para os juristas Guilherme Barcellos e Anderson Alarcon “é impositivo referir que a hipótese de implantação dessas vantagens aos agentes políticos, no âmbito Municipal ou nos demais, no Legislativo ou no Parlamento, deve ser acompanhada de robusta orientação jurídica. São vários e variados os requisitos jurídicos necessários à medida (formais, materiais, constitucionais – federais e estaduais – e legais, orçamentários e financeiros), reclamando atuação especializada e que materialize estudos e pareceres indispensáveis à consecução deste tipo de pagamento aos respectivos agentes (13° salário e terço de férias). A previsão dessas vantagens, disse o STF, é constitucional. O caminho para tanto também deve o ser (constitucional e legal em sentido estrito)”.

O Minha Água Doce questionou algumas lideranças políticas sobre suas posições quanto ao pagamento de 13°salário e adicional de férias e se poderiam seguir o exemplo do ex-prefeito Novelli Sganzerla. Muitos se reservaram no direito de não comentarem sobre o tema. Outros deixaram suas opiniões e posições. O intuito não foi de julgar ou recriminar a iniciativa do ex-prefeito, nem as posições de caráter pessoal de cada entrevistado. O Minha Água Doce faz questão de se manter fiel como um elo independente e imparcial entre a informação (garantida pela liberdade de imprensa) e os milhares de leitores que confiam em nossa credibilidade, que jamais se molda por contratos comerciais de grande monta, para que se possa ser exercida a inviolável liberdade editorial e de expressão que tanto prezamos desde 01 de julho de 2015.

O que pensam alguns políticos de Água Doce? - Ex-prefeito Walter Cavalet: “No tempo em que fui Prefeito o ordenado era muito menor, e pelo dia inteiro. Mas se tivesse sido permitido a sua computação para o cálculo da aposentadoria, teria ajudado muito. No tempo todo em que fui Prefeito, cinco anos e onze meses, só contribui ao INSS sobre um salário mínimo, o que me baixou muito a média. Isso realmente foi injusto, mas foi o INSS que me prejudicou”.

- Vereador Onírio de Mattos: “Brincadeira à parte!!!”.

- Ex-vereador Dilmar Roque Piaia: “Quando a nossa lei foi feita, já se foi colocado um valor a mais no salário, justamente porque não tínhamos direito ao 13° salário. Se a Câmara aprovar isso, se abre o direito para todos os gestores públicos. A lei deve ser pra todos, se o Supremo abriu procedimento no caso de Alecrim (RS), devemos pressionar são os executores da lei e não quem está buscando seu direito”.

- Ex-vice-prefeito Valter Rampazzo: “Você já fez essa pergunta aos prefeitos da associação do meio-oeste (Ammoc)?”.

- Vereador James Francisco Beal (Presidente da Câmara de Vereadores de Água Doce): “Não vou me pronunciar sobre esse assunto”.

- Vereador Evandro Carlos Zanatto: “Ontem fui questionado se seria favorável a 13° salário para cargos eletivos públicos. Me posicionei contrário, também para vereadores. Não acho correto isso”.

- Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli: “Ele tem esse direito? É um caso bem complexo. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos”.

- Vereador Jorge Rone Haslinger: “Com certeza que não concordo. Isso é uma vergonha!”.

- Ex-vereador Helioberto Marcel Ramos: “Eu Helioberto Marcel Ramos, popular Fino, primeiramente venho agradecer a Deus, Familiares e aos Amigos por me manterem quase 16 anos consecutivos na Câmara de Vereadores de Água Doce, valorizando as raízes peemedebistas do Velho MDB de Guerra e a todos que acreditam no nosso Trabalho Politico da nossa estimada Água Doce. Jamais ingressarei na Justiça cobrando 13° e adicional de férias e repúdio e condeno veementemente a atitude do ex-prefeito Novelli”. O processo contra o Município de Água Doce

Mesmo os benefícios não sendo reconhecidos pela Legislação Municipal para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais, Sganzerla entrou com a ação contra o Município, com base em uma decisão do STF, de 01/02/2017, que decidiu em Córdão pela constitucionalidade de lei municipal da cidade de Alecrim (RS), que determina o pagamento, amparada na Constituição Federal. O entendimento dos ministros abriu jurisprudência, no entanto, não é uma súmula vinculante, onde todos os casos semelhantes possuem a mesma validade.

O processo de número 0302076-71.2017.8.24.0037, que está em andamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, desde 18/08/2017, tendo último despacho em 23/11/2017, está sob responsabilidade do juiz Alexandre Dittrich Buhr que reveu para R$ 73.605,82 o valor da ação, excluíndo R$ 55.204,38 de férias que já haveriam sido pagas. 

O Minha Água Doce questionou o ex-vice de Novelli Sganzerla, na administração 2013/2016, se concorda com o pagamento dos benefícios e se também entraria na Justiça contra o Município de Água Doce. Valter Rampazzo limitou-se em indagar “Você já questionou os prefeitos da AMMOC?”. A assessoria jurídica da Prefeitura também foi procurada para falar sobre o processo, mas informou que o Município ainda estuda a defesa e que não cabe ao jurídico a competência para um "acordo", que chegou a ser proposto pela Justiça.