Com previsão de Receita de R$ 31,3 milhões, Orçamento de 2018 é aprovado pelo Legislativo de Água Do

A Câmara de Vereadores de Água Doce aprovou em sessão extra, as 18h30 desta segunda-feira (04), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. O Orçamento previsto é de R$ 31.289.313,52. Esse é o valor estimado a ser arrecadado no próximo ano. A estimativa de arrecadação é de R$ 7 milhões a mais do que foi previsto no Orçamento de 2017, quando foi aprovado o valor de R$ 24.073.914,53.

Plenário também aprovou 5 projetos, 4 moções e 2 indicações

Já as 19h, na sessão ordinária, os vereadores e a vereadora aprovaram cinco projetos de lei, quatro moções e duas indicações. Outros projetos do Executivo também deram entrada, mas foram baixados para análise das Comissões.

Indicações ao Executivo 

- Indicação N. 116 /2017 de 28-11-2017 - Autor: Agenor José Nichetti - Com fundamento no artigo 101, inciso VIII e artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, o Vereador Agenor José Nichetti do Partido da República, (PR), propõe à Mesa Diretora desta Ilustre Casa Legislativa na forma de indicação, o seguinte procedimento: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM PARQUE DE DIVERSÕES NA COMUNIDADE DE TRÊS PINHEIROS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC)” - Aprovado 

- Indicação N.117/2017 de 1.º-12-2017 - Autores: Paula Cristina Mendes Gatelli e Agenor José Nichetti e Vanir Putton. Com fundamento no artigo 101, inciso VIII e artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, a Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli e os Vereadores Agenor José Nichetti e Vanir Putton, do Partido da República, (PR), propõem à Mesa Diretora desta Ilustre Casa Legislativa na forma de indicação, o seguinte procedimento: “PROPÕEM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE OFÍCIO À FATMA, A FIM DE SUGERIR EM QUAL UNIDADE DE CONSERVAÇÃO QUE O VALOR DO RECURSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PODERÁ SER APLICADO, A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO EÓLICO CONTESTADO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SC - Aprovado 

Moções aprovadas

- MOÇÃO N. 027/2017 DE 1.º-12-2017 – Autor: Jorge Rone Haslinger – “O PODER LEGISLATIVO LUIZ BEDIN DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SC, CONCEDE OS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS PARTICIPANTES DO XXI JOGOS DA INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE, (JIIDO), REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS COM INÍCIO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017 E TÉRMINO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017” - Aprovado   

- MOÇÃO N. 028/2017 DE 1.º-12-2017 – Autor: Jorge Rone Haslinger – “O PODER LEGISLATIVO LUIZ BEDIN DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SC, CONCEDE OS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES SENHORA ANGELA RAQUEL LUCIETTI ROSSA, BEM COMO A TODOS OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PELA VOLTA DA REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS DE ÁGUA DOCE (OLEAD)” - Aprovado  

- MOÇÃO N. 029/2017 DE 01-12-2017 – Autor: Jorge Rone Haslinger, “O PODER LEGISLATIVO DE ÁGUA DOCE CONCEDE OS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ANTONIO GIACOMO TOIGO, QUE ATINGIU A LONGEVIDADE DE SEUS 90 (NOVENTA) ANOS DE IDADE, E RESIDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SANTA CATARINA” – Aprovado MOÇÃO N. 026/2017 DE 01-12-2017 - Autores: James Francisco Beal, Jorge Rone Haslinger, Evandro Carlos Zanatto, Paula Cristina Mendes Gatelli, Agenor José Nichetti, Antonio Barbosa Onirio de Matos, Vanir Putton e Willian Valmor Tortelli Viera. “O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LUIZ BEDIN, SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE MUDE AS NORMAS REFERENTE A BANDEIRA VERMELHA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ÁREA RURAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS”.

Projetos aprovados:

- Projeto de Lei nº 065/2017, o qual: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”. - Projeto de Lei nº 066/2017, o qual: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal A Anular Parcialmente Ou Totalmente E transferir dotações orçamentárias no orçamento vigente e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 067/2017, o qual: “ Define E Regulamenta Os Benefícios Eventuais No Âmbito Da Política Municipal De Assistência Social De Água Doce – SC”. - Projeto de Lei nº 068/2017, o qual: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Anular Parcialmente E transferir Dotações Orçamentárias No Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”. - Projeto de Lei nº 011/2017, o qual: “ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 092/2014 , QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.