Futuro do Município de Água Doce em jogo - População é convocada a participar de audiência no Clube

Chegou a hora da população água-docense participar diretamente do futuro do Município. Audiência pública que será realizada as 20h desta terça-feira (14), no Sertanejo Esporte Clube, região central da cidade, definirá o novo Plano Diretor de Água Doce, para os próximos 10 anos. O evento é aberto à comunidade e é indispensável a participação do maior número de munícipes. 

O crescimento de Água Doce está em pauta e a população local necessita estar ciente da importância da sua participação na construção das regras que vão determinar o desenvolvimento ou a estagnação do município, na próxima década. O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, encaminhado ainda em 04 de novembro do ano passado, pelo então prefeito Novelli Sganzerla (PMDB), para a Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 005/2016, após um ano de análises e levantamentos, toma sua fase conclusiva, até o fim do ano.

De acordo com o presidente da Câmara, James Francisco Beal, esse projeto é fundamental para determinar o que os cidadãos do município poderão ou não realizar, dentro dos limites municipais. "A cidade crescerá de qual forma? A verticalização, que começou a tomar a paisagem urbanística da sede do município, nos últimos cinco anos, com a construção de novos prédios, será uma tendência? Qual a altura permitida, quais as áreas poderão ser utilizadas para grandes construções, para a instalação de grandes indústrias, o que será uma área de uso comercial e qual espaço é exclusivo para uso residencial?" Estes são apenas alguns temas que podem impactar diretamente a vida de cada águadocense. E é justamente por este motivo, que o site Minha Água Doce buscou informações sobre quatro importantes projetos que devem se tornar novas leis ou adaptar a legislação vigente, até dezembro deste ano. O projeto de lei do novo Plano Diretor já passou por estudo em todas as comissões da Câmara de Vereadores, desde o fim do último ano, tendo em vista a complexidade da matéria e considerando que junto com o Plano Diretor, também foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar 006/2016, o qual: "Institui O Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Água Doce"; Projeto de Lei Complementar 007/2016, o qual: "Institui o Código de Edificações do Município de Água Doce"; e o Projeto de Lei Complementar 008/2016, o qual: "Institui o Código de Postura Do Município de Água Doce”. De acordo com a assessora jurídica da Câmara de Vereadores e ex-vereadora Maria Helena Cerino, estes quatro projetos “dizem respeito muito de perto a toda estrutura não só da cidade de Água Doce, mas de todo o Município e por isso não foram aprovados no ano de 2016. Já nesse ano, no primeiro semestre foram realizadas reuniões dos vereadores com técnicos, sendo analisado artigo por artigo dos projetos de lei. Entre eles, o do Plano Diretor”. 

O grande momento chegou. Com a realização da audiência pública desta terça-feira (14), os vereadores poderão repassar à comunidade os pontos que foram levantados nesse período de estudo e ver o que é mais próximo da realidade do Município, respeitando o que as leis estaduais e federais exigem, além de inserir todos os munícipes na elaboração final do documento. Após a realização dessa etapa, sendo aprovado em audiência pública, será então informado formalmente para o Poder Executivo, para que o prefeito Antônio José Bissani (PP), possa assim sancionar os quatro projetos. “São projetos que passam pela análise do Ministério Público, dado a natureza da matéria. O que para os Municípios é garantia de tranquilidade e de que será uma legislação que estará dentro dos ditames legais. Pelo cronograma de trabalho, acreditamos que já nos próximos dias teremos esses importantes projetos de lei sancionados e publicados”, conclui Maria Helena. O Estatuto da Cidade determina que a lei que instituiu o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. A revisão do plano pode ser feita pela própria equipe da Prefeitura, com recursos materiais próprios. Há também a possibilidade de contratação de um terceiro, mediante licitação. Todo o processo necessita ser discutido com a comunidade e posteriormente aprovado pelos poderes municipais. Reportagem: Júlio Fantin / Minha Água Doce