Vereadores de Água Doce aprovam cinco projetos de lei e quatro indicações na noite desta segunda-fei

A Câmara de Vereadores de Água Doce se reuniu na noite desta segunda-feira (06), para mais uma sessão ordinária. Estiveram presentes oito, dos nove vereadores. A vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli teve sua falta justificada. Foram aprovados cinco projetos de lei e quatro indicações. Outros quatro projetos de lei, estes ligados ao orçamento, deram entrada e foram baixadas as comissões.

O vereador e presidente James Francisco Beal apresentou três indicações. Uma para a construção de uma rampa de skate na área central da cidade, outra para a instalação de uma academia ao ar livre em Três Pinheiros e uma terceira para a implantação de um ponto de coleta de lixo eletrônico. O vereador Antônio Barbosa também apresentou uma indicação, em que solicita melhorias na rua Juscelino Kubitschek.

Dentre os projetos de lei aprovados, destaque para a entrada do Município de Água Doce no consórcio intermunicipal de saneamento. A ARIS é uma agência reguladora que fiscalizará a Casan na prestação dos serviços de esgoto.

Projetos aprovados por unanimidade:

01) Projeto de Lei nº 051/2017, o qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) Projeto de Lei nº 052/2017, o qual: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.498/2017 – DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.519/2017 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) Projeto de Lei nº 053/2017, o qual: “Altera A Lei nº 2.010, De 29 De Setembro 2011, Que Autoriza O Ingresso Do Município De Água Doce No Consórcio Público Denominado AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, e Dá Outras Providências”. 04) Projeto de Lei nº 054/2017, o qual: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Cria Elemento De Despesa No Orçamento Vigente E dá Outras Providências”. 05) Projeto de Lei nº 055/2017, o qual: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Anular Total E Transferir Dotação Orçamentária No Orçamento Vigente E Dá Outras Providências". 

Indicações que foram aprovadas:

01) Indicação nº 105, de autoria do vereador James Francisco Beal, a qual: "PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM O SECRETÁRIO RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE SKATE, FICANDO A ESCOLHA ENTRE AS SEGUINTES OPÇÕES: PRAÇA DARCI LUIZ PADILHA, PRAÇA PREFEITO NILSO FERRETTI E OU ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES WALTER ROQUE CAVALET, NESTE MUNICÍPIO". 02) Indicação nº 106, de autoria do vereador James Francisco Beal, a qual: "PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE TRÊS PINHEIROS, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC)". 03) Indicação nº 107, de minha autoria a qual: "PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE PELA ESCOLHA DE UM LOCAL FIXO, QUE ESTEJA DESTINADO À COLETA DO LIXO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC)". 04) Indicação nº 108/2017, de autoria do vereador Antonio Barbosa, a qual: "PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM O SECRETÁRIO RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM O CALÇAMENTO E OU A DISTRIBUIÇÃO DE UMA CAMADA DE MASSA ASFÁLTICA, ALÉM DA CANALIZAÇÃO NA RUA JUSCELINO KUBISTSCHEK, ENTRE A RUA TIRADENTES E A RUA ARLINDO CUNHA, NESTE MUNICÍPIO".

Projetos que deram entrada e foram baixadas as comissões: 01) Projeto de Lei nº 056/2017 : “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) Projeto de Lei nº 057/2017, o qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) Projeto de Lei nº 058/2017, o qual: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE OU TOTALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 04) Projeto de Lei nº 059/2017, o qual: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Vigente E Dá outras providências".      

Fonte: Minha Água Doce