Espaço em Água Doce oferece diversos serviços à comunidade: Sine, Procon, Emissão de RG, Carteira de

O Estado de São Paulo possui um programa modelo, onde reúne em um só espaço diversos serviços gratuitos à comunidade. Florianópolis também conta com um programa semelhante. Água Doce, em Santa Catarina, acabou sem querer reunindo com o tempo diversos serviços num único local, uma espécie de “Poupatempo”, como mostra o levantamento exclusivo do site Minha Água Doce.  

A "Casa da Cidadania" deixou a sede da antiga Rodoviária (agora Conselho Tutelar), anexo ao Corpo de Bombeiros, onde até meados de outubro estavam instalados os serviços do Sine, do Procon, da Junta Militar e da Expedição de Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho. Agora, ela está instalada na Rua Frei Silvano, 16. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 as 11h30 e das 13h30 as 17h30.

A Junta Militar foi instalada em Água Doce em 1978 e tem a funcionária pública Joelma Tonial como responsável pelo alistamento militar que deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos. Para o alistamento é necessário a Certidão de nascimento; CPF e Carteira de Identidade (RG). Os serviços prestados não são cobrados. Existe apenas uma taxa de R$ 4,00 cobrada pela União e multa para quem passar do prazo do alistamento. As cópias dos documentos necessários devem ser providenciadas pelo próprio usuário do serviço. 

No mesmo setor são fornecidos atendimentos de emissão de Carteira de Trabalho (primeira via e segunda via), devido convênio assinado com o Ministério do Trabalho, desde o ano de 2001. Para fazer a primeira carteira é necessário apresentar um comprovante de residência com CEP (Conta de água, luz, telefone, etc), documento de Identidade original , CPF ou CNH, comprovante de estado civil (certidão nascimento, casamento); com a devida averbação se separado, divorciado ou viúvo e duas fotos 3x4 com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente. 

Desde 2009, o espaço também realiza a emissão da Carteira de Identidade (RG), em convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de SC - Instituto Geral de Pericias. Para isso é necessário apresentar a Certidão de Nascimento (solteiro/solteira), sem rasuras ou emendas. Já para quem é ou já foi casado, a Certidão de Casamento Original ou cópia autenticada. A apresentação de comprovante de residência é opcional e tem como finalidade o registro correto do endereço do cidadão. Para a inclusão do número de CPF na carteira de identidade, o cidadão deve apresentar algum documento com essa numeração ou comprovante impresso do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Também são solicitadas duas fotos 3x4 (evitar o uso de roupa branca). Não há cobrança de taxas para a primeira via.

Outro serviço importante é o Sistema Nacional de Emprego (Sine), atendido pelas funcionárias Tania Caron dos Santos e Joelma Tonial. Instituído no Município em 2013, conforme convênio com o Governo do Estado de Assistência Social Trabalho e Habitação de Santa Catarina, através da Lei Municipal nº 2.255/2013. O SINE tem como objetivo o desenvolvimento de cooperação técnico-administrativa na execução das ações do Sistema Nacional de Emprego. O Sine, abrange áreas de intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, qualificação profissional, apoio e encaminhamento de projetos de geração de emprego e renda, visando oferecer ao trabalhador um atendimento de qualidade. O atendimento ao público é de livre demanda de acordo com a necessidade da população.

Por fim, o Procon Municipal é oferecido no mesmo local, sob responsabilidade da funcionária Tania Caron dos Santos. O Procon Municipal foi instituído em 01/07/2013 pela Lei 082/2013. O Atendimento do PROCON é pessoal ou também poderá ser realizado via telefone e internet. O Procon é um serviço público, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores. 

O novo telefone de contato para mais informações sobre todos os serviços prestados é o 3524-0783. O Espaço que estava localizado na Rua Juscelino Kubitschek, 81 – Centro (ao lado do Corpo de Bombeiros de Água Doce), mudou, há duas semanas, para a Rua Frei Silvano, 16. Em caso de alguma reclamação, o cidadão pode procurar a Secretaria Municipal da Administração ou ligar para o 3524-0000 (Edna).