Vereadores aprovam moção ao CDL e projeto que altera carga horária da Defesa Civil de Água Doce

A Câmara de Vereadores de Água Doce aprovou um projeto de lei e uma moção de aplausos na sessão desta segunda-feira (23). 

Foi aprovado o Projeto de Lei Completar nº 009/2017, o qual: “Altera A Carga Horária Do Cargo de Auxiliar Da Defesa Civil, E Dá Outras Providências”. O projeto contou com as abstenções dos vereadores Paula Cristina Mendes Gatelli e Vanir Putton e o voto contrário do vereador Agenor José Nichetti. Com a aprovação, fica alterada para uma escala de 24h corridas de trabalho a cada 72 horas. A mudança ocorreu para que não haja pagamento de horas extras aos cinco servidores que são cedidos ao Corpo de Bombeiros de Água Doce que tem escala de 24h, sempre das 08h as 08h. Também foi aprovada a Moção nº 025/2017, de autoria do vereador Wilian a qual: "O PODER LEGISLATIVO (CÂMARA DE VEREADORES LUIZ BEDIN) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, CONCEDE OS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS, (CDL), EXTENSIVO A TODOS OS SEUS INTEGRANTES E MEMBROS DE DIRETORIAS, PELA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA CDL, DESDE O DIA 05 DE OUTUBRO DE 1988, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC)". A moção foi aprovada por unanimidade.

Deram entrada na sessão os projetos: 01) Projeto de Lei nº 051/2017, o qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixada as seguintes comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento. 02) PARA O PROJETO DE Lei nº 052/2017, o qual: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.498/2017 – DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.519/2017 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixada todas as comissões. 03) Para o Projeto de Lei nº 053/2017, o qual: "Altera A Lei nº 2.010, De 29 De Setembro 2011, Que Autoriza O Ingresso Do Município De Água Doce No Consórcio Público Denominado AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, e Dá Outras Providências”. Baixada todas as comissões. 04) Para o Projeto de Lei nº 054/2017, o qual: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Cria Elemento De Despesa No Orçamento Vigente E dá Outras Providências”. Baixada as seguintes comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento". 05) Para o Projeto de Lei nº 055/2017, o qual: “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar, Anular Total E Transferir Dotação Orçamentária No Orçamento Vigente E Dá Outras Providências. Baixada as seguintes comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento".