Conselho do Meio Ambiente de Água Doce volta a se reunir e discute importantes assuntos para o Munic

Os membros do Conselho do Meio Ambiente do Município de Água Doce, (COMDEMA), criado por meio da Lei Municipal n. 1.734, de 10 de março de 2009, alterada pela Lei Municipal n. 2.364, de 07 de julho de 2015, representado pelo Presidente RICARDO LUIZ DOS SANTOS, além de participação de órgãos como Fatma, Epagri, Câmara de Vereadores, Poder Executivo Municipal, CDL, representante da OAB, representante do Bairro São José, Secretaria de Agricultura, Presidente da Avercam e representante da empresa Horizonte; se reuniram nas dependências do salão nobre da prefeitura, na manhã desta terça-feira (17).

Participaram da reunião: Ricardo Luiz dos Santos, Odin Gustavo Mendes Corrêa Rocha, Dr. Tiago Grando, Rodrigo Berton, Douglas, Darci Chaves, Salete Gonçalves dos Santos, Jociel da Rosa Surdi, Karin Ane Corso, Eliane Fávero, Belmir Dotta, Agenor José Nichetti e Tatiane Mendes dos Santos. Nesta reunião foram discutidos assuntos referentes ao meio ambiente do Município de Água Doce, pelos quais a preocupação quanto ao lixo que terceiros estão depositando no terreno denominado de curva, localizado na SC-355, sentido de Água Doce a Treze Tílias. A divulgação da audiência pública a ser realizado no dia 14 de novembro próximo a partir das 20h, nas dependências do Sertanejo Esporte Clube, em Água Doce, para deliberação de proposições que integram o plano diretor do Município de Água Doce, com os seguintes projetos de leis complementares: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016, “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Água Doce;”

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2016“Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Água Doce;”

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2016, “Dispõe sobre Normas Relativas às Edificações do Município de Água Doce - Código de Edificações e dá outras providências,”

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2016, “Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Água Doce e o bem estar público – Código de Posturas.” O Vice-Presidente do COMDEMA, Odin Gustavo Mendes Corrêa Rocha, por solicitação do Vereador e Presidente do Legislativo Municipal, James Francisco Beal, estendeu convite a todos os moradores do município, para que participem, ocasião em que estarão apresentando as emendas sugeridas e será a sociedade que decidirá por maioria absoluta respeitando a democracia quanto à aprovação, ou manutenção das propostas originais apresentadas pela administração anterior. Também foi apresentado que os membros da comissão formada para tratar da implantação de um programa municipal para a compensação aos produtores de água, sendo que a carta de intenções já foi assinada pelo Prefeito Antônio José Bissani e encaminhada aos responsáveis do Estado de Santa Catarina, para enquadrar o Município de Água Doce, no referido programa, além da possibilidade do grupo realizar uma visita à Cidade de São Bento que já desenvolve um projeto semelhante ao que se pretende implantar. Foi estendido o convite sobre a palestra: “Nosso exemplo muda o futuro” Caçadores de bons exemplos que será realizado no Auditório Afonso Dresch na Unoesc, Campus de Joaçaba, sendo uma realização do JCI. Por fim, assuntos direcionados ao conflito de competências entre as normas ambientais. O COMDEMA é composto de órgãos governamentais e também não governamentais, e a próxima reunião foi marcada para a terceira terça-feira de novembro, dia 21.