Ex-vereador de Água Doce cumpriu serviços comunitários no Colégio Agrícola e tem CNH suspensa – Fino

Em março do ano passado, o então vereador Helioberto Marcel Ramos - Fino (PMDB), condenado em sentença definitiva por acidente de trânsito ocorrido as 6h30, do dia 30 de novembro de 2010, no km 368, da BR-282, em Erval Velho, perdeu o cargo eletivo, tendo os direitos políticos suspensos por dois anos. Fino teve ainda que pagar multa no valor de R$ 3 mil (a qual parcelou em até 20 vezes), prestar serviços comunitários e entregar sua Carteira Nacional de Habilitação, sendo que ficará sem poder dirigir por dois meses.

Fino já poderá ser candidato nas próximas Eleições, uma vez que cumpre a pena estabelecida pela Justiça. Ele prestou serviços comunitários ao CEDUP Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, de 23 de dezembro de 2016 a 23 de março deste ano, das 23h as 07h, segundo informações apuradas pelo Minha Água Doce. A instituição considera de extrema importância a prestação de serviços comunitários nos períodos de férias, mesmo que durante à noite e na madrugada, pois possui ampla demanda, devido principalmente às atividades com animais.

De acordo com o Ministério Público de SC, após questionamento solicitado ao Colégio Agrícola (CEDUP), a instituição informou que “a destinação do apenado para cumprir pena durante o período de recesso escolar e em regime de sobreaviso só ocorreu em razão de que é neste período que a escola possui mais dificuldades em desenvolver suas atividades devido o encerramento dos contratos com os professores, residentes e demais servidores contratados em caráter temporário, os quais somente voltam a ser contratados em meados de fevereiro”. O Ministério Público considerou válido o cumprimento dos serviços comunitários prestados ao CEDUP , no horário noturno. “A atividade desenvolvida na instituição requer atenção e cuidado constante, por ser em projetos vivos. Considerando que a Instituição informa que o apenado é ex-aluno do Colégio e possui conhecimento da rotina e das atividades que devem ser desempenhadas. Embora a forma pouco comum das atividades desempenhadas pelo apenado, ele efetivamente prestou serviços à comunidade”.

O acidente pelo qual Fino foi condenado, vitimou a colega vereadora Ivone Gemeli, de 47 anos, que chegou a ser socorrida com vida, mas faleceu no dia seguinte no hospital. Fino era o condutor do veículo que se chocou a um paredão de rochas. Estava também no mesmo veículo, o ex-vereador Anilton Tonial que sofreu ferimentos, assim como o motorista. Em 2014, em primeira instância, na Comarca de Herval d´Oeste, Fino foi condenado pelo Art. 302 do Código Nacional de Trânsito – “Praticar homicídio culposo (quando não há a intenção de matar), na direção de veículo automotor”.

Pena Alternativa Ramos foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de dois meses. A pena privativa foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária na forma de multa, no valor de R$ 3 mil. Pelos bons antecedentes, sendo réu primário, lhe foi concedido o direito para que recorresse em liberdade. Outrora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça não reconheceram o recurso.