Proposta quer delimitar quantas indicações um vereador pode fazer por sessão na Câmara de Vereadores

Uma alteração no regimento interno da Câmara de Vereadores de Água Doce divide opiniões. A Proposta de Emenda Ao Regimento Interno, a qual: “ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 017/2005 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi apresentada ao plenário da Câmara, na sessão da última segunda-feira (09) e embora ainda não tenha sido colocada para votação, já foi alvo de discussão entre quem defenda a proposta do vereador e presidente James Francisco Beal (PP) e quem é contra. A matéria deve ser votada em até 16 dias após sua apresentação e está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Pela proposta, fica autorizado que cada vereador apresente até duas indicações por sessão. Já os projetos vindos do Executivo não sofreriam restrições de limite. Embora seja raro algum vereador apresentar mais do que duas indicações por semana, a limitação imposta ao regimento soa contraditório, segundo os vereadores Antônio Barbosa (PT) e Paula Cristina Mendes Gatelli (PR), que defendem que há assuntos muito mais importantes para tratar na Câmara de Vereadores do que regular o quanto cada vereador pode atuar frente ao cargo concedido pelo voto popular. "Sou contra colocar um limite nas nossas indicações. Nossa função é fiscalizar o Executivo e representar o povo", comentou Barbosa.

Para a vereadora Paula, “não é necessário delimitar o número de proposições. Nós temos um período para trabalhar aqui na Câmara e sempre acabamos antes. Fomos eleitos para isso. Estamos aqui justamente para apresentar proposições que atendam nossa população. Evidente que sou contra exageros, mas tudo é questão de bom senso. Ao delimitar isso, podemos eventualmente deixar de atender nossos eleitores e é até uma forma da população acreditar que queremos ainda diminuir o nosso trabalho”, destacou a vereadora.

Beal apresentou a proposta que vem autorizar que os vereadores apresentem até duas indicações por sessão, com "o objetivo de organizar a pauta do expediente das sessões e evitar exageros. Se cada vereador apresentar duas indicações por sessão, se torna inviável o atendimento por parte da administração. Seriam 72 proposições todo mês”. O vereador deixa claro que a principal função do vereador é "fiscalizar o Executivo e que em nenhum momento se tem a intenção de limitar o trabalho do vereador, que também pode utilizar outras ferramentas como ofícios e requerimentos".

O Regimento Interno da Câmara cita que as sessões ordinárias devem ocorrer às segundas, com até 3h de duração (entre 19h e 22h). Esse tempo é o máximo a ser dedicado em cada sessão semanal. Em média, as sessões do Legislativo de Água Doce são "de 2h em média", segundo Beal. Cada vereador de Água Doce recebe hoje R$ 2.073,45, sendo que o presidente tem salário de R$ 3.191,99 mensais.