Em Sessão desta segunda (04), vereadores de Água Doce aprovam dois projetos, três indicações e um re

A Câmara de Vereadores de Água Doce se reuniu na noite desta segunda-feira (04), para mais uma sessão ordinária. Deram entrada dois projetos de lei e outros dois foram aprovados. Três indicações e um requerimento também foram aprovados na sessão.

Deram entrada para avaliação dos vereadores:

- Projeto de Lei nº 038/2017, o qual: " Dispõe sobre a desafetação e demolição de imóvel que identifica e dá outras providências". Trata-se de um projeto de lei, que visa autorizar demolir o prédio onde funciona a escola de Linha Santa Catarina, no interior deste Município. Que está desativada há muitos anos. Baixado todas as comissões. - Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, o qual: "Altera Dispositivos Da Lei Complementar nº 015 , de 28 De Dezembro de 1999, Que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Das Autarquias E Das Fundações". Baixado todas as comissões. Aprovado em regime de urgência

- Projeto de Lei Complementar nº 039/2017, o qual: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Trata-se de um Projeto que viabiliza a aplicação de recursos de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Esperidião Amin, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recursos esses que serão usados na área de saúde. Foi aprovado com dispensa de parecer e votação em regime de urgência, por se tratar de um projeto para recursos da área de saúde.

Outros projetos e indicações votados: - Projeto de Lei nº 037/2017, o qual: " Institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar No Município de Água Doce E Da´Outras Providências". Aprovado por unanimidade. - Indicação nº 091/2017 de autoria do vereador Antonio Barbosa, a qual: " Propõe Ao Chefe Do Poder Executivo Municipal, Para Que Junto Com O Secretário Responsável, Estudem A Viabilidade De Proceder Com O Calçamento E ou A Distribuição De Uma Camada De Massa Asfáltica, Além da Canalização Na Rua Cruz e Sousa, neste Município". Aprovada por unanimidade. - Indicação nº 092/2017, de autoria do Presidente, vereador James Francisco Beal a qual: "Propõe Ao Chefe Do Poder Executivo Municipal, Para Que Junto Com O Secretário Responsável, Estudem A Viabilidade De Proceder Com O Calçamento E canalização No Prolongamento Da Rua Guilherme Guerreiro, Neste Município'. Aprovada por unanimidade. - Indicação nº 093/2017, de autoria do vereador Agenor José Nichetti, a qual: " Propõe Ao Chefe Do Poder Executivo Municipal , Para que Junto À Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Esportes , Estudem A Viabilidade de Colocar À Disposição Da Comunidade O Prédio Onde Funcionava A ESCOLA AGRÍCOLA FRAIBURGO, No Interior Deste Município". Aprovada por unanimidade. - Requerimento nº 001/2017, de autoria de todos os vereadores, o qual: requer que se oficie ao Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional na pessoa do Senhor Rafael Laske, a fim de que possa realizar o estudo para a instalação de redutores de velocidades e ou radares fixos, nos dois sentidos do trânsito, na camada asfáltica da Rodovia Estadual SC-150, próximo à propriedade do Senhor Lizardino Quibem, (após o Distrito de Herciliópolis) que corta o Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina, (SC). Aprovado por unanimidade.