Exclusivo: Água Doce decide seu futuro até dezembro – Em jogo, o desenvolvimento do município para o

O crescimento de Água Doce está em pauta e a população local necessita estar ciente da importância da sua participação na construção das regras que vão determinar o desenvolvimento ou a estagnação do município, nos próximos 10 anos. O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, encaminhado ainda em 04 de novembro do ano passado, pelo então prefeito Novelli Sganzerla (PMDB), para a Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 005/2016, após quase um ano de análises e levantamentos, toma sua fase conclusiva, ainda neste semestre.

Esse projeto é fundamental para determinar o que os cidadãos do município poderão ou não realizar, dentro dos limites municipais. "A cidade crescerá de qual forma? A verticalização, que começou a tomar a paisagem urbanística da sede do município, nos últimos cinco anos, com a construção de novos prédios, será uma tendência? Qual a altura permitida, quais as áreas poderão ser utilizadas para grandes construções, para a instalação de grandes indústrias, o que será uma área de uso comercial e qual espaço é exclusivo para uso residencial?" Estes são apenas alguns temas que podem impactar diretamente a vida de cada águadocense. E é justamente por este motivo, que o site Minha Água Doce buscou informações sobre quatro importantes projetos que devem se tornar novas leis ou adaptar a legislação vigente, até dezembro deste ano.

O projeto de lei do novo Plano Diretor foi baixado para estudo em todas as comissões da Câmara, desde o fim do último ano, tendo em vista a complexidade da matéria e considerando que junto com o Plano Diretor, também foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar 006/2016, o qual: "Institui O Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Água Doce"; Projeto de Lei Complementar 007/2016, o qual: "Institui o Código de Edificações do Município de Água Doce"; e o Projeto de Lei Complementar 008/2016, o qual: "Institui o Código de Postura Do Município de Água Doce”. 

De acordo com a assessora jurídica da Câmara de Vereadores e ex-vereadora Maria Helena Cerino, estes quatro projetos “dizem respeito muito de perto a toda estrutura não só da cidade de Água Doce, mas de todo o Município e por isso não foram aprovados no ano de 2016. Já nesse ano, no primeiro semestre foram realizadas reuniões dos vereadores com técnicos, sendo analisado artigo por artigo dos projetos de lei. Entre eles, o do Plano Diretor”. Na última quinta-feira (17), uma reunião com representantes da CDL, discutiu sobre esses projetos. O próximo passo será a realização de audiências públicas para junto com a comunidade repassar os pontos que foram levantados nesse período de estudo e ver o que é mais próximo da realidade do Município, respeitando o que as leis estaduais e federais exigem.

Após a realização dessa etapa, sendo aprovado em audiência pública, será então informado formalmente para o Poder Executivo, para que se faça as adequações e o prefeito Antônio José Bissani (PP), encaminhe os quatro projetos novamente para o Poder Legislativo, para discussão e aprovação. “São projetos que passam pela análise do Ministério Público, dado a natureza da matéria. O que para os Municípios é garantia de tranquilidade e de que será uma legislação que estará dentro dos ditames legais. Pelo cronograma de trabalho, acreditamos que ainda esse ano, teremos esses importantes projetos de lei aprovados”, conclui Maria Helena.

O Estatuto da Cidade determina que a lei que instituiu o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. A revisão do plano pode ser feita pela própria equipe da Prefeitura, com recursos materiais próprios. Há também a possibilidade de contratação de um terceiro, mediante licitação. Todo o processo necessita ser discutido com a comunidade e posteriormente aprovado pelos poderes municipais. 

Reportagem: Júlio Fantin / Minha Água Doce - Imagens aéreas de 2015, de autoria de Vitor Pellicioli