Vereadores de Água Doce realizam sessão com diversos assuntos em pauta

O Poder Legislativo de Água Doce apreciou cinco projetos de lei, cinco indicações e quatro moções na noite desta segunda (31). 

Cinco Indicações foram apresentadas pelos Vereadores. A primeira de autoria do Presidente da Câmara James Beal junto com os vereadores Jorge Haslinguer, Evandro Zanatto, Willian Tortelli e Onírio de Mattos solicitando a construção de uma escola e uma quadra coberta na região dos Campos em Herciliópolis. A Justificativa é que muitos alunos se deslocam a outras comunidades para frequentar as aulas, uma vez que lá não dispões de estrutura física para receber os mesmos. Outra Indicação do Vereador Anilton Tonial solicitando a Prefeitura Junto ao setor de saúde a construção de um banheiro ao lado externos dos ESFs Irmã Tereza Huber, Oziria Italia Ferreti. O mesmo vereador apresentou Indicação para construção de torres próximas a comunidade de Serra do Facão para que os mesmos possam receber o sinal da Internet. Já o vereador Antônio Barbosa apresentou Indicação solicitando que o poder executivo coloque calçamento ou asfalto na Rua Vista Alegre, Bairro São José. O vereador Willian Tortelli apresentou Indicação para que o Poder Executivo junto a sua Assessoria Jurídica estude a viabilidade de criar um projeto de Lei para o pagamento de diárias relativas ao tratamento fora de domicilio para pacientes e acompanhantes dentro do estado. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade. O Presidente James Beal também apresentou duas Moções. A primeira visa conceder votos de congratulações ao Escritor Água-docense Joel Antônio Celso pela obra Deus no Comando. A segunda Moção visa conceder o título de Cidadão Água-docense ao senhor Francisco Gabriel Macagnan pelos relevantes serviços prestados ao Município de Água Doce. A Terceira Moção dos Vereadores James Beal e Onirio de Mattos visa repudiar a Lei Federal do desarmamento e manifesta apoio ao Projeto de Lei do Deputado Federal Rogerio Peninha que tem por objetivo revogar o estatuto do desarmamento. A última Moção manifesta apoio ao projeto do Deputado Estadual Dirceu Dresch que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e outras de grande porte, junto a rede de distribuição de Energia Elétrica. Todas foram aprovadas. Durante a Sessão também esteve presente o vereador de Joaçaba José Otavio Calliari Filho, o Tutti que foi autor da moção que manifesta apoio a revogação da Lei do estatuto do Desarmamento. Ele utilizou a Tribuna para destacar alguns pontos importantes pela revogação do estatuto, que segundo o vereador, veio para desarmar o cidadão de bem, e para que o brasileiro tenha o direito a defesa de sua família e de seu patrimônio. 

Executivo

Foram baixados para as Comissões para estudo e posterior votação, o Projeto de Lei do Poder executivo que autoriza alteração no Plano Plurianual de 2018 a 2021, que no momento da elaboração, alguns departamentos ficaram em secretarias e algumas ações em departamentos equivocados. Projeto que autoriza Abertura de Crédito Adicional de R$ 14.455,28, para o Fundo Municipal de saúde que será utilizado para pagamento de parte de veículo, para o mesmo fundo. E o projeto abre credito adicional de R$ 70 mil, para compra de veículos para o Fundo Municipal de Saúde. Também foi apresentado projeto Complementar do Poder Executivo que autoriza o Prefeito a proceder com alteração de nomenclatura no departamento Municipal de Ensino e acrescentar um artigo alterando o nome de Comissão de Defesa Civil. Foi aprovado em Regime de Urgência o projeto que autoriza o Município a celebrar termo de sessão de uso de bem público Móvel com Associação de agricultores da Comunidade de Nova Olinda.