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Vereador Fino pode perder o cargo na Câmara de Água Doce por acidente de trânsito

  • Minha Água Doce
  • 16 de mar. de 2016
  • 2 min de leitura

A Câmara de Vereadores de Água Doce aguarda ser notificada oficialmente pela Justiça para tomar as medidas necessárias ao que pode levar a perda de mandato do vereador Helioberto Marcel Ramos - Fino (PMDB), condenado em sentença definitiva por acidente de trânsito ocorrido as 6h30, do dia 30 de novembro de 2010, no km 368, da BR-282, em Erval Velho.

O acidente vitimou a colega vereadora Ivone Gemeli, de 47 anos, que chegou a ser socorrida com vida, mas faleceu no dia seguinte no hospital. Fino era o condutor do veículo que se chocou a um paredão de rochas. Estava no mesmo veículo, o ex-vereador Anilto Tonial que sofreu ferimentos, assim como o motorista.

Em 2014, em primeira instância, na Comarca de Herval d´Oeste, Fino foi condenado pelo Art. 302 do Código Nacional de Trânsito - Praticar homicídio culposo (quando não há a intenção de matar), na direção de veículo automotor. Ramos foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de dois meses. A pena privativa foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária na forma de multa, no valor de R$ 3 mil. Pelos bons antecedentes, sendo réu primário, lhe foi concedido o direito para que recorresse em liberdade. Outrora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Supremo Tribunal de Justiça não reconheceram o recurso.

Por ser vereador, o regimento interno da Câmara define a perda do mandato eletivo a condenados pela Justiça. Em seu lugar assumiria o suplente Carlos Munaretto (PSDB).

O que diz o vereador Fino

O vereador Fino (PMDB), disse, ao Minha Água Doce, que acata a decisão judicial


 
 
 

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