Política: Vereadores de Água Doce aprovam cinco projetos

Cinco projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira (06), pela Câmara de Vereadores de Água Doce. Foram aprovados os projetos de leis: o que concede auxílio financeiro para as associações de agricultores do município de Água Doce, o que cria política municipal do meio ambiente; o que dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais pelo município e por fim o projeto que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Comdema.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da lei complementar 058/2009 que dispõe sobre a reestruturação administrativa, quadro de pessoal e matéria correlata.

Os vereadores também parabenizaram os integrantes do Moto Clube Água Doce que estiveram à frente da organização do primeiro evento comemorativo ao aniversário do município, a 10ª Edição da Trilha do Vento.

Na ordem do dia, foram discutidas as seguintes proposições:

PODER EXECUTIVO

Veto ao Projeto de Emenda Modificativa nº.001/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº.001/2015 de 9-3-2015, protocolo n.410/2015, pedido de vistas.

Projeto de Lei nº. 027/2015, de 19-6-2015, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Novelli Sganzerla, o qual: “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” protocolo n.418/2015, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº. 028/2015, de 19-6-2015, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Novelli Sganzerla, o qual: “ CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” protocolo n.419/2015, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº. 029/2015, de 19-6-2015, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Novelli Sganzerla, o qual: “ DISPÕE SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE,” protocolo n.420/2015, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº. 030/2015, de 19-6-2015, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Novelli Sganzerla, o qual: “ ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.734/2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” protocolo n.421/2015, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº. 008/2015, de 26-6-2015, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Novelli Sganzerla, o qual: “ ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 058/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” protocolo n.443/2015, aprovado por unanimidade.

PODER LEGISLATIVO

Indicação ao Executivo n.039/2015 de 14-5-2015, de autoria do Vereador Senhor Helioberto Marcel Ramos_Fino, a qual tem como assunto: “ PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FIRMAR CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 1.º DE MAIO, NO BAIRRO VILA NOVA ÀS FAMÍLIAS DE MARIA E ITACIR PIMENTAL E SIRLEI DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO,” protocolo n.289/2015, lida no expediente.

Requerimento n.27/2015 de 26-6-2015, de autoria do Vereador Senhor Helioberto Marcel Ramos, o qual tem como assunto: “ PONTO ELETRÔNICO PARA O CONTROLE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE,” protocolo n.446/2015, lido no expediente.